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| Ministro André Mendonça - Foto: José Cruz Agência Brasil |
Decisão foi processual e não chegou a analisar o mérito
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A rejeição ocorreu por razões processuais, de modo que o conteúdo da ação não foi examinado.
De acordo com o ministro, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para acionar um candidato à Presidência da República, já que os dois disputam cargos em circunscrições eleitorais distintas — uma estadual e outra nacional.
O Bolsa Família terá seus benefícios corrigidos em 15%. Esse percentual acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, o benefício mínimo passa a ser de R691,enquantoovalormeˊdiopagoalcanc\caR691,enquantoovalormeˊdiopagoalcanc\caR 777.
Conforme o governo, a atualização está prevista na legislação do programa e tem o objetivo de manter o poder de compra das famílias atendidas.
Ainda nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou que o reajuste tem respaldo legal, pois o Bolsa Família é um programa permanente. O órgão destacou também que os valores não passavam por correção desde a implantação do novo modelo do programa, em 2023.
Fonte: Agência Brasil. "Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família".
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